Termos de Uso

O Serviço é hoje operado por uma equipe ainda sem pessoa jurídica constituída; a formalização de uma empresa (com CNPJ, endereço e demais dados exigidos na contratação eletrônica) está em andamento e esta seção será atualizada com esses dados antes de o Serviço cobrar de consumidores no Brasil. Até lá, "Maegor", "nós" e o Serviço são operados por essa equipe, contatável em founder@maegor.com.

Isto não é uma omissão de conveniência: uma contraparte contratual identificável é exigida pela legislação de comércio eletrônico brasileira, e é intencional não fingir o contrário até que exista.

A Maegor é uma plataforma de engenharia de software assistida por agentes de IA. Você descreve o que quer construir e o Serviço orquestra agentes (rodando sobre modelos de terceiros, como Anthropic, OpenAI e DeepSeek) que escrevem, executam e testam código em sandboxes isolados.

Você precisa ter pelo menos 18 anos para usar o Serviço em seu próprio nome.

Se você usa o Serviço em nome de uma empresa ou outra organização, você declara ter autoridade para vincular essa organização a estes termos, que passam a valer tanto para você quanto para ela.

Você precisa de uma conta para usar o Serviço e é responsável por manter suas credenciais seguras e por toda atividade realizada sob sua conta. Avise-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

Um crédito é a unidade de consumo do Serviço, não é moeda, não tem valor monetário armazenado, não pode ser transferido, vendido ou revendido, e não é cartão-presente ou depósito para efeitos legais.

Créditos são debitados conforme a tabela de custo por ação exibida no produto no momento em que o agente executa a tarefa; o custo pode variar por tipo de tarefa, modelo usado e complexidade.

Se uma ação de agente falhar antes de concluir por uma falha do Serviço, os créditos referentes a essa ação não são consumidos e retornam ao seu saldo. Trabalho que foi concluído com sucesso, mesmo que o resultado não atenda à sua expectativa, já consumiu o crédito correspondente.

Créditos incluídos em uma assinatura mensal não usados expiram ao fim do ciclo de cobrança. Créditos comprados avulsos (top-up) não expiram enquanto a conta estiver ativa, mas são perdidos se a conta for encerrada ou terminada por violação destes termos.

Uma contestação de cobrança (chargeback), disputa de pagamento ou suspeita de fraude pode resultar em suspensão imediata da conta e perda dos créditos associados, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Podemos alterar o preço dos créditos, o custo em créditos de operações específicas ou a composição dos planos. Mudanças valem prospectivamente, entram em vigor no início do próximo ciclo de cobrança no mínimo, e são avisadas com antecedência; elas não afetam créditos já comprados nem o ciclo em curso.

Exceto quando exigido por lei aplicável, créditos e pagamentos de assinatura não são reembolsáveis. Nada nestes termos limita qualquer direito de cancelamento, arrependimento, reembolso ou proteção ao consumidor que se aplique a você, incluindo o direito de arrependimento em até 7 dias para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável ao seu caso. Para exercer esse direito ou solicitar um reembolso a que você tenha direito, contate founder@maegor.com; disponibilizaremos um meio eletrônico para isso, como exige o Decreto nº 7.962/2013.

"Seu Conteúdo": código, prompts, arquivos, repositórios e demais material que você fornece ou conecta ao Serviço.

"Output": o código e demais material que um agente gera em resposta às suas instruções.

"Materiais Maegor": templates, componentes, scaffolds, agentes, prompts, workflows, sistemas de design e outras ferramentas ou blocos de construção desenvolvidos pela Maegor e reutilizados no Serviço, independentemente do Output de um usuário específico.

"Materiais de Terceiros": pacotes, bibliotecas e demais componentes de terceiros (incluindo open-source) que o Output possa incorporar.

Você mantém a titularidade do Seu Conteúdo. Entre você e a Maegor, você recebe os direitos que a Maegor eventualmente possua sobre o Output gerado especificamente para você, na extensão em que sejam transferíveis pela lei aplicável. Materiais Maegor continuam de propriedade da Maegor; quando um Material Maegor é incorporado ao seu Output, você recebe uma licença limitada e não exclusiva para usá-lo como parte daquele projeto. Materiais de Terceiros continuam sujeitos às suas próprias licenças.

Output gerado por IA pode não ser exclusivo: outros usuários podem receber Output idêntico ou semelhante a partir de instruções parecidas, e receber um Output não te dá exclusividade sobre ele.

Você concede à Maegor uma licença limitada e mundial para hospedar, reproduzir, processar, transmitir e de outra forma usar Seu Conteúdo, exclusivamente na medida necessária para fornecer, manter, proteger e dar suporte ao Serviço e para cumprir a lei. A Maegor, por si, não usa Seu Conteúdo para treinar modelos próprios. Como os provedores de IA de terceiros usam o que processam depende dos termos de cada um, detalhado na Seção 10.

Enquanto Seu Conteúdo, o Output e seus dados estão sendo processados dentro da infraestrutura da própria Maegor (os servidores, sandboxes e bancos de dados do Serviço), a Maegor é responsável, nos limites da lei aplicável, incluindo a LGPD, pela segurança desse processamento e pela confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados que trata como controladora ou operadora.

A partir do momento em que seu projeto, seu Output ou seus dados saem da infraestrutura da Maegor, seja por implantação, autohospedagem, exportação ou conexão com serviços de terceiros que você mesmo configura, a responsabilidade pela segurança, configuração e uso passa a ser sua.

Isso inclui a segurança e a proteção de dados do que você implanta fora do Serviço. Se o seu projeto, uma dependência que ele usa, ou a forma como você o configurou e hospedou resultar em vazamento, perda ou acesso indevido a dados (seus ou de terceiros, incluindo usuários finais do seu produto), a responsabilidade é sua. Você é responsável por revisar o código gerado, aplicar as práticas de segurança cabíveis ao seu caso e cumprir as leis de proteção de dados (como a LGPD) que se aplicarem ao que você constrói.

A Maegor também não é responsável por perdas decorrentes do uso indevido do Serviço por você ou por qualquer pessoa com acesso à sua conta, nem por danos causados por serviços de terceiros que você conecta ao seu projeto, fora do controle razoável da Maegor.

Você concorda em não usar o Serviço para: fraude, phishing ou roubo de credenciais; spam; invasão não autorizada de sistemas; desenvolver, implantar ou facilitar malware, ransomware, botnets ou exploits destinados a uso não autorizado ou malicioso; contornar limites de créditos, isolamento de sandbox ou controles de segurança da plataforma; violar propriedade intelectual de terceiros; coleta ilegal de dados; stalking, assédio ou impersonation; gerar, armazenar ou distribuir material de abuso sexual infantil (CSAM) ou conteúdo íntimo não consensual, incluindo deepfakes; ou qualquer uso que viole direitos de terceiros ou a lei aplicável.

Esta proibição não alcança pesquisa de segurança e testes de intrusão legítimos e autorizados, apenas o desenvolvimento ou uso de exploits para fins não autorizados ou maliciosos.

Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem este uso aceitável, notificando quando possível.

Os agentes rodam sobre modelos operados por terceiros (Anthropic, OpenAI, DeepSeek). A disponibilidade, o comportamento e a qualidade das respostas desses modelos estão parcialmente fora do nosso controle, e alterações feitas por esses provedores podem afetar o Serviço.

As tarefas processadas pelas APIs comerciais da Anthropic e da OpenAI não são usadas por esses provedores para treinar os modelos deles, segundo os termos comerciais padrão de cada um. A DeepSeek é diferente: os termos dela permitem usar o conteúdo processado para desenvolver e melhorar os modelos dela. Se uma tarefa sua for roteada para a DeepSeek, os termos de uso de dados dela se aplicam a essa tarefa. A lista atualizada de provedores, o que cada um processa e como usa esse dado está na página de Subprocessadores.

O Serviço é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a um propósito específico. Fazemos esforços razoáveis para manter o Serviço no ar, mas manutenções, instabilidades de provedores terceiros ou falhas técnicas podem causar indisponibilidade temporária.

Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada, incluindo a responsabilidade que o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD não permitem afastar por contrato quando você é consumidor.

Sujeito a isso, na máxima extensão permitida por lei: a Maegor não é responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do que você construiu, executou ou implantou fora da infraestrutura da Maegor, incluindo perda de lucros ou de negócios; e a responsabilidade total da Maegor por reclamações relativas ao Serviço está limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento, exceto para danos causados pela própria infraestrutura da Maegor conforme a Seção 7, culpa grave, dolo, ou quando a lei exigir limite maior.

A Maegor não é responsável por falhas atribuíveis exclusivamente a serviços de terceiros fora do seu controle razoável (como uma indisponibilidade de um provedor de IA), sujeito à lei aplicável.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, ou quando necessário por segurança ou prevenção a fraude, com aviso prévio quando razoável.

Após o encerramento, seus projetos e dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias, após os quais são excluídos ou anonimizados conforme a Política de Privacidade. Créditos comprados e não usados são perdidos no encerramento da conta.

Se a Maegor descontinuar o Serviço por completo, daremos aviso prévio razoável e oportunidade de exportar seus dados antes do desligamento.

Cláusulas que por natureza devem sobreviver ao encerramento (como limitação de responsabilidade e propriedade de conteúdo já gerado) permanecem em vigor.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Se você é consumidor sob a lei brasileira, você pode propor qualquer ação relacionada ao Serviço no foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor, e nada nestes termos exige que você resolva disputas exclusivamente por arbitragem.

Podemos atualizar estes termos conforme o Serviço evolui. Mudanças materiais, incluindo mudanças de preço, de créditos ou dos seus direitos sob estes termos, serão comunicadas por e-mail ou aviso no produto com antecedência e não têm efeito retroativo. Se uma mudança material reduzir seus direitos ou aumentar o que você paga, você pode cancelar sua assinatura antes de ela entrar em vigor, sem penalidade. O uso continuado do Serviço após a mudança entrar em vigor constitui aceite.

Dúvidas sobre estes termos: founder@maegor.com.